Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas semanais
O Senado aprovou, na quarta-feira (14/10), a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta passou nos dois turnos de votação com o mesmo placar, 75 votos a favor e 1 contra, e agora segue para promulgação.
Pelo texto aprovado, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo, sem redução de salário. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas por semana, com limite de 8 horas por dia. Continua permitida a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
Segundo a Agência Senado, parte das mudanças será implementada de forma gradual. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
O que isso muda para a sua empresa
Empresas que hoje trabalham com escala 6x1 ou com jornada de 44 horas semanais vão precisar rever escalas, contratos de trabalho, acordos de compensação e o controle de ponto, além de calcular o impacto da mudança no custo da folha.
As datas e regras de transição dependem da promulgação e do texto final publicado. O Departamento Pessoal da Épica está acompanhando o tema e vai orientar cada cliente sobre os ajustes necessários. Se tiver dúvidas sobre a sua empresa, fale com a gente.
Resumo elaborado pela equipe da Épica com base em informações de Agência Senado.